O investigador Tiago Melo Cartaxo, da Nova school of law (Universidade Nova de Lisboa), fala-nos sobre a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e a declaração de emergência climática. É-nos dado um contexto histórico de como chegámos à ENAAC 2020, que, depois de atualizada, engloba o QUEPiC (quadro estratégico para a política climática). A ENAAC tem 3 objetivos principais:
-
melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climaticas;
-
implementar medidas de adaptação, para além das medidas de mitigação já existentes;
-
promover a integração da adaptação nas políticas setoriais (indústria, turismo, agricultura, etc.).
Todas estas estratégias são reconhecidas pela lei de bases de ambiente. A declaração de emergência climática em Portugal foi exposta através da resolução da assembleia da república 125 2019, aprovada em julho de 2019, e dividida em 5 pontos:
-
pede ao governo que pronuncie uma declaração de estado de emergência climática;
-
recomenda ao governo que assuma o compromisso de promover a justiça climática;
-
pede ao governo que coopere com os outros estados membros da união europeia por forma a determinar as melhores práticas para limitar o aquecimento global abaixo dos 1,5ºC;
-
pede a articulação com os órgãos de soberania para que reconheçam a emergência climática;
-
pede a cooperação com os parceiros nacionais com o objetivo de definir estratégias e planos relevantes neste âmbito.
Tudo por um maior compromisso no combate às alterações climáticas.
O vídeo pode ser visto no nosso canal de YouTube.